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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 777 DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO RIO DO OURO, estabelecida na zona rural do Município União do Sul – MT.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre ampliação das vagas do cargo de Vigia, constante da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre ampliação das vagas dos cargos efetivos de Agente de Desenvolvimento Infantil e Condutor de Veículo Escolar, bem como dos cargos comissionados de Chefe de Departamento e Diretor de Departamento, constantes da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.
