Modifica a redação do § 3º do art. 1º, bem como do caput do art. 9º e sua alínea “b”, da Lei nº 800, de 14 de junho de 2022, que dispõe sobre diárias, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.

Autoriza reajuste de vencimentos e subsídios, extensivo a todos os servidores públicos e agentes políticos vinculados ao Poder Legislativo municipal e dá outras providências.

Autoriza reajuste de vencimentos e subsídios, extensivo a todos os servidores públicos e agentes políticos vinculados ao Poder Executivo municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de materiais escolares padronizados da rede municipal de ensino aos alunos matriculados na rede municipal de União do Sul, e dá outras providências.