Autoriza o Poder Executivo de União do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de até R$ 2.702.326,74 (dois milhões, setecentos e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Dá nova redação aos incisos IV e V, do art. 2º, da Lei nº 190 de 10 de novembro de 2003, alterada pela Lei nº 628 de 07 de dezembro de 2016 e pela Lei nº 715 de 06 de junho de 2019, dispondo sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências.

ADOTA O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL- MT, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023.

Altera parcialmente o texto da Lei nº 766 de 08 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura do Município de União do Sul, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município de União do Sul, e dá outras providências.