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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar com recursos de excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Regulamenta a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal
Dispõe sobre criação e denominação de ruas localizadas no Parque Industrial Eduardo Sinval de Miranda, no perímetro suburbano da Cidade de União do Sul e dá outras providências.
Autoriza reajuste de vencimentos e subsídios, extensivo a todos os servidores públicos e agentes políticos vinculados ao Poder Legislativo municipal e dá outras providências.