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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Denomina “CLEITON LUIZ BORGES DE SOUZA” a Garagem Municipal de União do Sul, localizada na Rodovia MT-423 - Km 01, Município de União do Sul/MT.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar com recursos de excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre ampliação das vagas dos cargos de Agente de Desenvolvimento Infantil 40 horas semanais; Agente de Desenvolvimento da Educação Especial 40 horas semanais e Professor da Educação Básica 20 horas semanais, constantes da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Ratifica a RESOLUÇÃO Nº 005, DE 05 DE ABRIL DE 2024, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA, que aprova o Programa “Serviço de Inspeção Municipal – SIM CIDESA”.
