Dispõe sobre criação de mais 01 (uma) vaga para o cargo de Auxiliar do Magistério – 20 horas semanais, no quadro funcional de Professor em Substituição, constante do Anexo V, da Lei nº 419, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de mais 01 (uma) vaga para o cargo de Motorista, do grupo: Serviços Operacionais – SEO - constante do Anexo VII, da Lei nº 418, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de mais 01 (uma) vaga para o cargo DAI de Diretor de Departamento, constante do Anexo III, da Lei nº 418, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

Modifica a redação dos incisos do artigo 129 da Lei Municipal nº 420, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.