Vereadores | Comissão Permanentes | Mesas Diretoras | Servidores | WEBMAIL
SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Modifica a redação do caput e acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 92, da Lei Complementar nº 015 de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre adicional de insalubridade, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de União do Sul e dá outras providências.
Acrescenta § 3º ao Art. 92 da Lei Complementar nº 015 de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de União do Sul e dá outras providências.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 27 e do caput do artigo 28, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.
