AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo efetuar cessão de uso de equipamentos agrícolas às Associações que especifica e dá outras providências.

Cria o cargo de Assessor de Gabinete e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências.

Ratifica contrato de locação de máquinas escavadeiras hidráulicas, firmado entre a empresa Dínamo Construtora Ltda. e a Prefeitura Municipal de União do Sul, com a finalidade de quitação de dívida tributária da empresa supramencionada mediante execução de horas-máquina de serviços a produtores rurais do município, visando a terminação do litígio e a extinção do crédito tributário, e dá outras providências.