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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Resultado da Pesquisa

Lei Municipal Nº. 624/2016 - Subsídios Prefeito, Vice e Secretários
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.

Lei Municipal Nº. 623/2016 - LDO para o Exercício de 2017
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 622/2016 - Declaração de Utilidade Pública
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Declara de Utilidade Pública a PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, pertencente à MITRA DIOCESANA DE SINOP.

Lei Municipal Nº. 621/2016 - Autoriza o Consórcio CSVTP
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Altera a redação do caput do artigo 1º, da Lei nº 596, de 01 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 620/2016 - Autoriza Despesa com a LIMMT
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com evento esportivo de MotoCross promovido por associação privada e dá outras providências.