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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Resultado da Pesquisa

Lei Municipal Nº. 629/2016 - Reduz Jornada de Servidores
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Dispõe sobre redução da jornada de trabalho para servidores públicos, responsáveis por filhos ou outros dependentes com necessidades especiais.

Lei Municipal Nº. 628/2016 - Altera a Lei nº 190 do CMDRS
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Modifica a redação da Lei Municipal nº 190 de 10 de novembro de 2003, instituidora do CMDRS, e dá outras providências.

Lei Municipal Nº. 627/2016 - Revisão da LDO-2017
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE Nº 623 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 626/2016 - Revisão do PPA etapa 2017
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

DISPOE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 525 DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal Nº. 625/2016 - Subsídios dos Vereadores 2017-2020
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 Ter, 04 Ago 2020, 04:23

Estabelece os subsídios dos Vereadores, para vigorar na Legislatura de 2017/2020.