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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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LEI N. 235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:14

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIAO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                

LEI N. 234, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:53

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

LEI N. 233, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:29

Autoriza o Poder Executivo Municipal  abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2005.

LEI N. 232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:14

Aprova o Projeto de Loteamento da cidade de União do Sul, declarando-o de interesse público para fins de regularização do parcelamento do solo urbano, e dá outras providências.

LEI N. 231, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:59

Suplementa  o  Orçamento  da  Câmara Municipal Através de Crédito Adicional Suplementar ao  Orçamento Geral  do Município,  do  Exercício  Financeiro de 2005 e dá  outras  providências.