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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Resultado da Pesquisa

LEI N. 240, DE 24 DE MARÇO DE 2006.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:55

Dispõe sobre o uso dos equipamentos do Módulo Básico de Patrulha Mecânica e dá outras providências.

LEI N. 239, DE 24 DE MARÇO DE 2006.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:43

Súmula: Ratifica Termos Aditivos e Contratos Temporários de Servidores e dá outras providências.

LEI N. 238, DE 24 DE MARÇO DE 2006.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:43

Dá  nova redação  aos  artigos 1º e 4º,  da  Lei Municipal  nº 093,  de  25 de  maio de  2000, e dá outras providências.

LEI N. 237, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006.
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:41

Reconhece o  Jornal  Oficial  dos  Municípios como veículo oficial de publicação dos  atos  municipais e dá outras providências.

LEI N. 236, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005
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 Qui, 06 Mar 2025, 10:30

Autoriza o Poder Executivo Municipal  a  contratar Serviços  na área  de Educação Superior,  junto  à Universidade de Cuiabá – UNIC, e dá outras pro-vidências.