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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Resultado da Pesquisa

LEI N. 250, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006.
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 Qui, 06 Mar 2025, 09:55

Ratifica Contratos Temporários de Servidores e dá outras providências.

LEI N. 249, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006.
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 Qui, 06 Mar 2025, 09:43

Proíbe cobrança de taxa de religação de água para pessoas carentes e dá outras providências.

LEI N. 248, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.
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 Qui, 06 Mar 2025, 09:47

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO  DA  LEI  ORÇAMENTÁRIA DE 2007  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 247, DE 25 DE AGOSTO DE 2006.
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 Qui, 06 Mar 2025, 09:32

Ratifica Contratos Temporários de Servidores e dá outras providências.

LEI N. 246, DE 13 DE JUNHO DE 2006
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 Qui, 06 Mar 2025, 09:12

Dispõe sobre alterações na estrutura  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde e Saneamento, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e  dá outras providências.