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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Resultado da Pesquisa

LEI N. 020, de 09 de Maio de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:03

Cria o CONSELHO  MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.

                                                                     

LEI N. 019, de 09 de Maio de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:57

Dispõe sobre a Criação do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, e dá outras providências.

LEI N. 018, de 09 de Maio de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:41

Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá  outras  providências.

LEI N. 017, de 09 de Maio de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:19

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar  e  dá outras providências.

LEI N. 016, de 18 de Abril de 1997.
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 Ter, 11 Mar 2025, 10:23

Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Convênio com o Fórum da Comarca de Sinop/MT e dá outras providências.