Autoriza o Poder  Executivo Municipal proceder a doação  de  calcário para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de União do  Sul, e dá outras providências.

Autoriza  o Chefe  do  Poder Executivo Municipal, receber em doação sem ônus, os imóveis que menciona e dá outras providências.

Institui Taxas Municipais e dá outras providências.

Delimita o Perímetro Urbano da Cidade de União do  Sul,  define  o Zoneamento das áreas  do  loteamento  residencial e comercial, bem como do loteamento  industrial,  as  normas de uso e ocupação do solo  urbano  e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do  Orçamento  Geral do Município  de  União do Sul, do Exercício Financeiro  de 1998 e do Plano Plurianual.