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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Resultado da Pesquisa

LEI N. 325, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:47

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIAO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 324, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:26

Fixa novo valor para o vencimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

LEI N. 323, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:04

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder funcionários e realizar despesas com a Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil e dá outras providências.

LEI N. 322, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:52

Inclui novas ações nos Anexos referentes aos Programas e Ações do Plano Plurianual do Município, do período 2006-2009 (Lei nº 234/2005), bem como no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o Exercício de 2009 (Lei nº 312/2008), e dá outras providências.

LEI N. 321, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008.
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 Qui, 06 Mar 2025, 08:32

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar, sua composição e normas para escolha dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.