Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação Livre para Viver – FUNVIDA e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.

Inclui nova Ação no Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal, da Lei nº 312, de 25/08/2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009), e dá outras providências.

Introduz alterações à Lei Municipal nº 293, de 29 de fevereiro de 2008 (Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de União do Sul), com reajuste da Tabela de Vencimentos dos cargos dos Anexos I e V, bem como ampliação do número de vagas do cargo do Anexo V, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar encontro de contas com Contribuintes para extinção de créditos tributários mediante compensações financeiras entre débitos e créditos, visando o incremento do sistema de arrecadação de tributos de competência municipal, e dá outras providências.