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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Resultado da Pesquisa

LEI N. 060, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998.
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 Sex, 07 Mar 2025, 03:33

Autoriza  o Poder Executivo Municipal  a  abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento  Geral  do Município, do Exercício Financeiro de 1998.

LEI N. 059, DE 15 DE SETEMBRO DE 1998.
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 Sex, 07 Mar 2025, 03:26

Introduz adequações ao Plano Plurianual do Município (Lei nº 035, de 27.10.97), referente ao ano de 1999 e dá outras providências

LEI N. 058, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998
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 Sex, 07 Mar 2025, 03:29

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do  Orçamento  Geral do Município  de  União do Sul, do Exercício Financeiro  de 1999.

LEI N. 057, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998
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 Sex, 07 Mar 2025, 03:18

Autoriza  o Poder Executivo Municipal receber doações de  Pessoas Físicas  ou Jurídicas, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

LEI N. 056, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998.
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 Sex, 07 Mar 2025, 03:12

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar,  sua composição e normas para  escolha dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.