Dispõe sobre medidas referente aos Cães  que circulam  nas vias urbanas da Cidade de União do Sul  e  dá outras providências.

Introduz alteração à Lei nº 079, de 26/08/99  (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDOp/ o Exercício de 2000).

Dispõe sobre nova denominação de Escola Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar  no  Orçamento Geral do Município, do Exercício  Financeiro de 1999.