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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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LEI N. 122, DE 22 DE JUNHO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:40

Autoriza o Poder Executivo  apoiar o Projeto Rural denominado “Praticar Fábrica Verde”, bem como autoriza concessão de desconto de ITBI e dá outras providências.

LEI N. 121, DE 07 DE JUNHO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:35

Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais  no Orçamento Geral  do Município, do Exercício Financeiro de 2001, adequa a L.D.O. e o P.P.A. e dá outras providências.

LEI N. 120, DE 07 DE JUNHO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:32

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir  Crédito  Adicional Suplementar  no  Orçamento Geral do Município,  do  Exercício  Financeiro de 2001.

LEI N. 119, DE 07 DE JUNHO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:43

Autoriza o Poder Executivo a adquirir  um  veículo  novo mediante  oferecimento de veículo usado  como  parte  de  pagamento, autoriza  suplementação  orçamentária  e  dá outras providências.

LEI N. 118, DE 07 DE JUNHO DE 2001.
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 Sex, 07 Mar 2025, 11:50

Cria o Posto de Saúde Municipal  e dá outras providências.