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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Resultado da Pesquisa

LEI N. 160, DE 29 DE MAIO DE 2002.
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 Sex, 07 Mar 2025, 07:51

Autoriza o Poder  Executivo  firmar convênio com a empresa EDNILSON BARNI e dá outras providências.

LEI N. 159, DE 29 DE MAIO DE 2002.
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 Sex, 07 Mar 2025, 07:20

Autoriza outorga de permissão de uso especial do imóvel que menciona e dá outras providências.

LEI N. 158, DE 17 DE MAIO DE 2002.
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 Sex, 07 Mar 2025, 07:45

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências.

LEI N. 156, DE 10 DE MAIO DE 2002.
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 Sex, 07 Mar 2025, 08:20

AUTORIZA  O  PODER EXECUTIVO INCORPORAR  À  EMPRESA  REDE/CEMAT O ACERVO  QUE   MENCIONA   E   DÁ  OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 155, DE 26 DE ABRIL DE 2002.
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 Sex, 07 Mar 2025, 08:24

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir  Crédito  Adicional  Suplementar,  no  Orçamento  Geral  do  Município,  do Exercício Financeiro de 2002.