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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNIAO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Gestão do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº. 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de União do Sul, do Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
